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9855 - Comercialização de crédito aos consumidores

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Comercialização de crédito aos consumidores

Código:

9855

Carga Horária:

25 horas

Pontos de crédito:

2,25

Objetivos

Definir os conceitos básicos de economia e finanças relacionados com o crédito.
Identificar as principais características dos produtos de crédito, em particular dos produtos de crédito aos consumidores.
Identificar as características dos diferentes tipos de contratos de crédito aos consumidores.
Reconhecer os deveres a cumprir no âmbito da comercialização de contratos de crédito aos consumidores
Identificar os deveres a cumprir na vigência de contratos de crédito aos consumidores.
Caracterizar os mecanismos existentes para prevenir e regularizar situações de incumprimento de contratos de crédito.

Recursos Didáticos

Conteúdos

Noções fundamentais de economia e finanças

Sistema económico

- Principais agentes económicos: famílias, Estado, empresas e instituições financeiras
- Produto Interno Bruto e crescimento económico
- Inflação

Sistema financeiro

- Banco Central Europeu e a política monetária
- Papel do Banco de Portugal na supervisão do sistema financeiro
- Mercado interbancário e a determinação da Euribor

Noções básicas de finanças

- Juros simples e juros compostos
- Taxa de juro nominal e taxa de juro efetiva
- Atualização, capitalização e prestações
- Valor atual líquido e taxa interna de rentabilidade

Características dos produtos de crédito em geral e do crédito aos consumidores em especial

Produtos de crédito destinados a pessoas singulares: crédito hipotecário e crédito aos consumidores
Custos do crédito

- Taxa de juro, tipos e determinantes da taxa de juro
- Outros encargos com o crédito: comissões, despesas e seguros
- Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC)
- Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG)
- Limites máximos à TAEG e usura nos contratos de crédito aos consumidores

Reembolso do crédito

- Prazo do contrato
- Modalidades de reembolso
- Plano financeiro do empréstimo

Garantias do crédito e seguros

- Tipos de garantias (garantias reais e pessoais)
- Seguros relacionados com o crédito aos consumidores

Caracterização do mercado de crédito em Portugal

Categorias de contratos de crédito aos consumidores

Crédito pessoal
Crédito automóvel
Cartão de crédito
Linha de crédito
Conta corrente bancária
Facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito

Deveres a observar na comercialização de contratos de crédito aos consumidores

Deveres de conduta
Deveres de informação:

- Informação pré-contratual
- Informação a especificar no contrato de crédito

Dever de assistência ao consumidor
Dever de avaliação da solvabilidade

- Elementos e documentos necessários
- Mecanismos de recolha e validação da informação necessária
- Central de Responsabilidades de Crédito

Vendas associadas facultativas

Deveres a observar na vigência de contratos de crédito aos consumidores

Informação a prestar na vigência do contrato de crédito
Direito de livre revogação
Contrato de crédito coligado
Reembolso antecipado
Renegociação do contrato
Deveres no acompanhamento dos clientes em risco de incumprimento (PARI)
Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI)
Regime da mora
Rede de Apoio ao Consumidor Endividado (RACE)
Resolução dos contratos de crédito, execução judicial e insolvência

Referenciais de Formação

341339 - Operador/a de Distribuição

341024 - Técnico/a Comercial

343303 - Técnico/a de Banca e Seguros

341025 - Técnico/a de Vendas

Histórico de Alterações

(*) 2018-03-15 Criação de UFCD.

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