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Detalhe da UFCD

9633 - Enquadramento legal na proteção de crianças e jovens
(*) Em Vigor
Designação da UFCD:
Enquadramento legal na proteção de crianças e jovens
Código:
9633
Carga Horária:
25 horas
Pontos de crédito:
2,25
Objetivos

  • Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
  • Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.
Recursos Didáticos

Conteúdos

  • Enquadramento legal do sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo
    • Princípios da intervenção
    • Requisitos para a intervenção dos profissionais
    • Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
    • Medidas de promoção e proteção de crianças e jovens
    • Mecanismos de apoio, denúncia e referenciação de situações de perigo
      • - Mecanismos de apoio e de referenciação
        • - Linhas telefónicas de ajuda e informação
        • - Forças de Segurança
        • - Centros de Saúde
        • - Núcleos de Apoio à Criança Maltratada e Família
        • - Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
      • - Referenciação de situações em que a criança ou jovem se encontra em perigo (como e quando)
Referenciais de Formação

Histórico de Alterações

(*) 2018-02-15   Criação de UFCD.