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9182 - Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

(*) Em Vigor

Designação da UFCD:

Enquadramento legal e princípios éticos e deontológicos no exercício da atividade de ama

Código:

9182

Carga Horária:

25 horas

Pontos de crédito:

2,25

Objetivos

Identificar os requisitos e as condições para o acesso e exercício da atividade de ama.
Identificar os serviços e respostas sociais e educativas disponíveis para a 1ª infância.
Utilizar os mecanismos de apoio e referenciação previstos na lei de proteção de crianças e jovens em perigo.
Reconhecer os princípios éticos e deontológicos no trabalho com crianças.

Recursos Didáticos

Conteúdos

Conceito e objetivos da atividade
Requisitos e condições para concessão, substituição e cancelamento da autorização para o exercício da atividade
Regulamentos em vigor relativos às condições de higiene e de segurança habitacionais
Requisitos relativos à organização do espaço físico e do equipamento e material necessários ao exercício da atividade
Direitos e deveres das amas
Processo individual da criança e processo da atividade de ama

Caracterização das condições, competências e acompanhamento das instituições de enquadramento
Direitos e deveres da ama perante a instituição de enquadramento e a família/criança

Princípios da intervenção
Funcionamento das comissões de proteção de crianças e jovens e sua competência territorial
Mecanismos de apoio e de referenciação de maus tratos

- Identificação dos mecanismos de apoio e de referenciação: linhas telefónicas de ajuda e informação; forças de segurança; centros de saúde; núcleos de apoio à criança maltratada e família; comissões de proteção de crianças e jovens
- Como e quando referenciar situações de maus tratos

Respeito pelo superior interesse da criança
Confidencialidade
Integridade
Responsabilidade
Respeito pelas diferenças religiosas, culturais e socioeconómicas da criança e sua família
Respeito pela vida privada da criança e sua família
Dever de transparência e informação à família
Dever de colaboração com a família na procura de soluções
Dever de zelo

Particularidades da aplicação dos princípios éticos e deontológicos na atividade realizada no domicílio

Referenciais de Formação

761361 - Cuidador/a de Crianças e Jovens

761175 - Técnico/a de Ação Educativa

Histórico de Alterações

(*) 2016-03-29 Criação de UFCD.