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ANQEP conta com mais dois Conselhos Sectoriais para a Qualificação

2020-06-29

“Defesa e Segurança” e “Economia do Mar” são os dois novos Conselhos Sectoriais para a Qualificação (CSQ) criados, conforme estabelecido pelo Despacho n.º 6345/2020, de 16 de junho.
Os CSQ integram o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) e têm como propósito colaborar com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) nos trabalhos conducentes à atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).
Volvidos mais de 10 anos da criação do CNQ, verificou-se a necessidade de renovar este instrumento, tornando-o mais legível para todos os públicos, bem como mais flexível nas ofertas que regula e mais centrado nas competências e resultados de aprendizagem.
Neste âmbito, a ANQEP aposta agora na introdução de mecanismos de atualização do Catálogo, de natureza mais estratégica e eficaz, bem como na renovação dos próprios CSQ,incluindo a criação de novos para sectores de atividades emergentes ou de reconhecida importância estratégica – “Defesa e Segurança” e “Economia do Mar”.
Esta aposta traduz-se ainda na introdução de um novo modelo de funcionamento destas estruturas, que visa uma participação mais ativa e corresponsável dos seus membros no desenvolvimento do CNQ. O processo de atualização do CNQ passará a decorrer num período de 3 em 3 anos, salvo situações excecionais, nomeadamente atualizações associadas a condições de acesso a profissões regulamentadas, certificações setoriais, alterações legislativas, alterações tecnológicas e outras com impacto significativo nas respetivas qualificações.